| A IG é uma estratégia inovadora que constitui uma forma especial de proteção aos produtos e visa, principalmente, distinguir a origem de um produto por meio da identificação da área de produção. Em um mundo de relações econômicas globalizadas, as IGs possibilitam salvaguardar características locais e regionais dos produtos, valorizando e atestando seus níveis de qualidade, os quais são fruto dos fatores naturais de uma área delimitada e daqueles relacionados à intervenção do homem. A IG é um ativo intangível que pode representar o primeiro passo para dar ao produto um valor cultural agregado. É um direito relativo à propriedade industrial estabelecido na Lei 9.279/1996, que pode ser classificado em dois tipos: indicação de procedência (IP), isto é, a... |
